Questão número 609517

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?

• A. Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
• B. Ao Conselho Federal de Farmácia.
• C. Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
• D. À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
• E. Ao Conselho Nacional de Saúde.