Questão número 609521
Legislação: decretos - Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio dos referidos produtos, considerando que essa licença é renovável por iguais e sucessivos períodos, é de
- A. 6 meses.
- B. 1 ano.
- C. 3 anos.
- D. 5 anos.
- E. 10 anos.
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