Questão número 609526
Legislação: decretos - Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014
Nos termos do Decreto federal nº 7.003/2009, o laudo pericial deve conter o(a)
- A. Cadastro de Pessoa Física(CPF) do médico subscritor
- B. endereço onde pode ser encontrado o médico subscritor
- C. registro no conselho de classe do médico subscritor
- D. identidade funcional do médico subscritor, caso servidor público
- E. descrição da doença portada pelo avaliado indicada pelo médico subscritor
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