Questão número 609533
Legislação: decretos - Decreto nº 55.841/1965 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. - EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias - 2014
Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:
- A. Inspetores / Fiscais do Trabalho.
- B. Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do trabalho.
- C. Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.
- D. Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.
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