Questão número 609534

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, exceto:

• A. Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
• B. Investigar, em conjunto com a Secretaria de Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais ocorridos no país.
• C. Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
• D. Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.