Legislação: decretos - Decreto nº 2.829/1998 - Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2014
Os planos plurianuais da União 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011 mantiveram, em linhas gerais, a mesma estrutura, conforme estabelecido no Decreto nº 2.829/98. O conteúdo dos programas, contudo, NÃO chegou a apresentar
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