Questão número 609573

Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que

• A. acompetência em estabelecer as diretrizes para o funcionamento do SINAR é do CONARQ.
• B. o SINAR tem por finalidade a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.
• C. a aprovação do regimento interno do CONARQ é da competência do Ministro de Estado da Cultura.
• D. os proprietários ou detentores de arquivos privados declarados de interesse público e social devem manter preservados os acervos sob sua custódia.