Questão número 609574
Legislação: decretos - Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2013
O Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispõe sobre a uniicação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. O Capítulo I, ao tratar da Uniicação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, estabelece que a arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo:
- A. Ministério da Fazenda
- B. Banco do Brasil S. A.
- C. Tesouro Nacional
- D. Banco Central
- E. Conselho Monetário Nacional
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