Legislação: decretos - Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas. - - 2016
O Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, que regulamenta a Lei da LIBRAS e a Lei da Acessibilidade no Brasil, prevê os seguintes modelos para a educação de surdos, EXCETO:
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