Questão número 609639

Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece que o

• A. diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.
• B. remetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto.
• C. diferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial.
• D. diferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.
• E. estabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações internas.