Questão número 609657
Legislação: decretos - Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. - - 0000
Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:
- A. em virtude de convocação para o serviço militar;
- B. para exercício de atividade política;
- C. para capacitação;
- D. para desempenho de mandato classista;
- E. para tratar de assuntos particulares.
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