Legislação: decretos - Decreto nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue os itens subsequentes. Segundo o Decreto n.º 3.298/1999, para que uma criança seja reconhecida como deficiente mental atualmente, deficiente intelectual , é necessário que ela apresente funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade, e limitação em pelo menos duas das seguintes áreas de habilidades adaptativas: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
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