Questão número 609666
Legislação: decretos - Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
De acordo com o Decreto Federal nº 93.872/1986, a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao
- A. Tesouro Nacional.
- B. Tribunal de Contas da União.
- C. Ministério da Fazenda.
- D. Banco do Brasil.
- E. Banco Central do Brasil.
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