Questão número 609669

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

• A. os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos somente na primeira exibição da obra televisiva.
• B. os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão têm o mesmo direito que a lei concede aos radialistas registrados conforme a lei.
• C. o exercício da profissão de radialista terá a validade restrita ao estado em que se deu o registro do profissional.
• D. o fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.
• E. as empresas que exploram serviços de música funcional ou ambiental não são consideradas empresas de radiodifusão.