Questão número 609686
Legislação: decretos - Decreto 6.689/2008 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4o do Decreto no 6.246, 24 de outubro de 2007. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC Decreto n.º 6.689/2008.
O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo os cargos em comissão ou de função de confiança de chefia e assessoramento ocupados exclusivamente por empregados permanentes, designados pelo diretor-presidente.
- C. Certo
- E. Errado
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