Questão número 609699
Legislação: decretos - Decreto 6.944/2009 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de org - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2014
De acordo com os termos do Decreto n. 6.944/2009, compete ao órgão central do SIORG analisar e manifestarse sobre as seguintes propostas, exceto:
- A. criação e extinção de órgãos e entidades.
- B. aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto.
- C. revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades.
- D. provimento, criação, transformação e extinção de cargos e funções.
- E. remanejamento de cargos em comissão e funções de confi ança.
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