Questão número 609722

Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei no 200 de 1967

• A.

  propôs a venda das empresas estatais como a Vale do Rio Doce e a Petrobrás.

• B.

  previu a possibilidade de a Administração desobrigar- se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.

• C.

  permitiu que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto de execução indireta.

• D.

  determinou que a Administração Indireta iria a substituir gradualmente a Administração Direta onde esta fosse menos eficiente.

• E.

  definiu que as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiam ser objeto de execução indireta.