Legislação: decretos - Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
De acordo com o Decreto-lei nº 200/1967, as atividades da administração pública federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.
planejamento, coordenação, centralização, delegação de competência e controle.
coordenação, centralização, programação, delegação de competência e controle.
planejamento, coordenação, descentralização, legitimidade e controle.
planejamento, coordenação, economicidade, legitimidade e controle.
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