Questão número 609755
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. - - 0000
Nos termos do citado Decreto-Lei n.º 201/67, ocorre a extinção do mandato do Vereador nas seguintes hipóteses, EXCETO:
- A. falecimento.
- B. renúncia.
- C. falta de decoro na sua conduta pública.
- D. condenação por crime funcional ou eleitoral.
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