Questão número 609755

Nos termos do citado Decreto-Lei n.º 201/67, ocorre a extinção do mandato do Vereador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

  • A. falecimento.
  • B. renúncia.
  • C. falta de decoro na sua conduta pública.
  • D. condenação por crime funcional ou eleitoral.
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