Questão número 609786
Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
- A. Acesso universal e igualitário.
- B. Centralização.
- C. Atendimento integral, com prioridade para atividades terapêuticas.
- D. Impossibilidade de participação da iniciativa privada na assistência a saúde.
- E. Participação da comunidade na realização de atividades preventivas.
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