Questão número 609787

O Decreto nº 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social, estabelece que a Previdência Social deve ser regida por princípios e objetivos. Um deles diz respeito

  • A. à centralização da administração, com o governo otimizando e gerenciando as ações.
  • B. ao caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
  • C. à universalidade de participação nos planos previdenciários.
  • D. à justiça no cálculo dos benefícios, privilegiando as populações de regiões de menor expectativa de vida.
  • E. à regionalização dos serviços, com gestão pelos conselhos populares.
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