Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o que determina o Decreto-Lei no 3.048, de 6 de maio de 1999, é CORRETO afirmar que o aposentado por invalidez fica obrigado a submeter-se a exames médico-periciais
semestralmente.
anualmente.
bienalmente.
trienalmente.
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