Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, que a ele deve ser fornecido pela empresa. De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, o profissional designado a assinar o respectivo documento é o
médico do trabalho
engenheiro de segurança do trabalho
representante legal da empresa
diretor administrativo
chefe do empregado
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