Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais. Está correto o que se afirma emII, III e IV, apenas.
III, IV e V, apenas.
I, II, IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
I, III e V, apenas.
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