Questão número 609805
Legislação: decretos - Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
- A.
o atentado contra a liberdade de associação.
- B.
a paralisação de trabalho de interesse coletivo
- C.
o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
- D.
o aliciamento para fim de emigração
- E.
o exercício ilegal de profissão ou atividade econômica
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
