Questão número 609810
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil . - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes.
Tanto a subsunção quanto a ab-rogação de uma norma configuram-se quando uma nova norma revoga integralmente a norma anterior.
- C. Certo
- E. Errado
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