Questão número 609817
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil . - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2010
Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.
- A.
Haver sido proferida por juiz competente.
- B.
Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
- C.
Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
- D. Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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