Questão número 609818
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves (legislação previdenciária) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
- C. Certo
- E. Errado
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