Questão número 609831
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 926/1969 - Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O Decreto-lei n.º 926/1969, transformou o nome da antiga carteira profissional para carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Conforme a CLT vigente, art. 14, as carteiras serão emitidas pelas delegacias regionais do trabalho, ou, mediante convênio, pelos órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual ou municipal. Com relação a CTPS, julgue os itens de 26 a 30, de acordo com a legislação vigente.
A anotação da função a ser exercida pelo empregado deve, obrigatoriamente, ser feita pelo empregador conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
- C. Certo
- E. Errado
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