Questão número 609837
Legislação: decretos - Decreto-lei nº 972/1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue os itens subsecutivos.
A regulamentação da profissão de jornalista baseia-se, principalmente, na CLT e na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- C. Certo
- E. Errado
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