Questão número 609860
Legislação: decretos - Decreto nº 1.254/2004 - Discorre sobre a segurança de saúde dos trabalhadores - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
A Convenção 155 da OIT que discorre sobre Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto no 1.254 de 29/09/04)
- A. atua sobre todos os ramos de atividades para prevenção de acidentes e danos à saúde conseqüentes do trabalho.
- B. não inclui o controle do projeto e fabricação de máquinas e equipamentos como atribuição dos profissionais da Saúde Ocupacional.
- C. obriga o conhecimento de normas básicas de segurança e faculta o ensino e educação dos princípios básicos de segurança, para o empregado especializado contratado.
- D. determina que os acidentes graves devam ser notificados à polícia e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ficando a cargo do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) todos os inquéritos sobre os acidentes de trabalho.
- E. não fixa medidas preventivas para as dependências de diretorias e afins, por serem setores sabidamente sem riscos.
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