Legislação: decretos - Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
Conforme estabelece o Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996, assinale, entre os elementos a seguir, aquele que não consta na imagem de abertura de uma série de documentos microfilmados.
Identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados.
Local e data da microfilmagem.
Registro no Ministério da Justiça.
Identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução.
Menção, quando for o caso, de que a série de documentos microfilmados continua em microfilme posterior.
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