Questão número 609865
Legislação: decretos - Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. - (COSEAC) - 2009
A fim de desconcentrar seus serviços, as Juntas Comerciais poderão celebrar:
- A. contratos com órgãos da Administração direta, autarquias, sociedades de economia mista, fundações públicas ou privadas e entidades privadas sem fins lucrativos;
- B. convênios com órgãos das Administrações direta e indireta e entidades privadas de qualquer natureza;
- C. convênios com órgãos da Administração direta, autarquias e fundações públicas e entidades privadas sem fins lucrativos;
- D. contratos com órgãos dasAdministrações direta e indireta e entidades privadas de qualquer natureza;
- E. convênios e contratos com órgãos da Administração direta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades privadas sem fins lucrativos.
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