Questão número 609866
Legislação: decretos - Decreto nº 1.800/1996 - Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. - (COSEAC) - 2009
Competência para deliberar sobre o assentamento dos usos e práticas mercantis; competência para julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada:
- A. ambas são competências das Turmas das Juntas Comerciais;
- B. aquela é competência das Turmas das Juntas Comerciais; esta, do seu Plenário;
- C. ambas são competências do Plenário das Juntas Comerciais;
- D. aquela é competência do Plenário das Juntas Comerciais; esta, das suasTurmas;
- E. esta é competência facultativa do Plenário das Juntas Comerciais; aquela é competência subsidiária das suas Turmas.
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