Questão número 609873
Legislação: decretos - Decreto nº 1.832/1996 - Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.
A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.
- C. Certo
- E. Errado
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