Legislação: decretos - Decreto nº 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
Quanto à acessibilidade de acordo com Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008) deve ser garantida em:
rodovias e meios de transporte apenas.
instalações médicas e local de trabalho apenas.
edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho.
rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de trabalho apenas.
meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas e residências apenas.
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