Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.
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