Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
O Decreto nº 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada
eventual de longa duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
periódica de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes.
periódica de curta duração em portos ou localidades onde se encontram suas sedes.
em portos ou localidades onde se encontram suas sedes, independente da duração dessa estada.
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