Questão número 609922
Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,
- A.
sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.
- B.
sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.
- C.
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.
- D.
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.
- E.
que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.
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