Legislação: decretos - Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009
O Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Decreto no 2.745/98) possibilitou
um processo de suprimento de materiais e serviços mais ágil, com dispensa de licitação em todas as situações.
um processo de compras facilitado pelo uso da modalidade carta convite, enviada diretamente a um único fornecedor.
o uso de itens com padrões diferentes das especificações técnicas e de desempenho aprovadas na empresa.
a participação de empresas nas quais empregados da PETROBRAS sejam sócios majoritários.
a aplicação dos tipos de licitação de melhor preço, de técnica e preço e de melhor técnica.
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