Questão número 609941
Legislação: decretos - Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (REVOGADO PELO DECRETO N. 12 DE 1991) - - 0000
A regulamentação e fiscalização o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e o estabelecimento das penas cabíveis são competências do Decreto Federal:
- A.
Decreto 20.377/31
- B.
Decreto 20.931/32
- C.
Decreto 74.170/74
- D.
Decreto 78.992/76
- E.
Decreto 79.094/77
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