Questão número 609941

A regulamentação e fiscalização o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e o estabelecimento das penas cabíveis são competências do Decreto Federal:

  • A.

    Decreto 20.377/31

  • B.

    Decreto 20.931/32

  • C.

    Decreto 74.170/74

  • D.

    Decreto 78.992/76

  • E.

    Decreto 79.094/77

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