Questão número 609960
Legislação: decretos - Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2015
O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:
- A. Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.
- B. Doença que exija permanência contínua no leito.
- C. Cegueira total.
- D. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
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