Legislação: decretos - Decreto nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.
Os testes para registro de medicamento genérico são realizados em laboratórios credenciados pelas secretarias estaduais de saúde
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