De acordo com o Decreto n° 3.298/99, assinale a alternativa correta.
- A. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a dez por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, com a proporção variando de acordo com o número total de empregados.
- B. Considera-se deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física e/ou estética, apresentando-se sob forma de paraplegia, monoplegia, tetraplegia, triplegia, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as que não produzam dificuldade para o desempenho das funções.
- C. A deficiência auditiva caracteriza-se pela perda total das possibilidades auditivas sonoras, sendo considerada como anacusia a perda acima de 71 dB.
- D. Considera-se deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestações antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
- E. A deficiência visual caracteriza-se pela acuidade visual menor que 20/200 bilateralmente, sem correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas a s situações.