Questão número 609991
Legislação: decretos - Decreto nº 3.502/2000 - Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na
- A.
avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
- B.
consideração dos aspectos políticos do projeto.
- C.
análise dos acordos internacionais de tributação.
- D.
compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
- E.
contrapartida do governo federal.
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