Legislação: decretos - Decreto nº 3.695/2000 - Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
De acordo com o Decreto nº 3.695/2000 NÃO integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o
Ministério das Relações Exteriores.
Ministério da Justiça.
Ministério da Fazenda.
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Ministério da Integração Nacional.
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