Questão número 610051
Legislação: decretos - Decreto nº 30.691/1952 - Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação ao Decreto n.º 30.691/1952, que institui o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), assinale a opção correta.
- A.
O RIISPOA não dispõe a respeito de coagulantes, condimentos, corantes, conservantes, antioxidantes, fermentos e outros produtos usados na indústria de produtos de origem animal.
- B.
Somente os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente podem realizar comércio internacional de produtos de origem animal.
- C. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo do DIPOA, abrange apenas o exame ante e post-mortem dos animais de açougue.
- D.
As disposições acerca de inspeção contidas no RIISPOA não se aplicam à produção de mel.
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