Questão número 610054
Legislação: decretos - Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos
por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
- C. Certo
- E. Errado
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