Questão número 610060
Legislação: decretos - Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.
- C. Certo
- E. Errado
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