Legislação: decretos - Decreto nº 4.340/2002 - Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Considerando o Decreto n.º 4.340, de 22/8/2002, julgue o item a seguir.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como órgão consultivo e deliberativo o Ministério do Meio Ambiente.
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